December 20, 1983
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Escolha de Dirigentes de Fundações de Ensino Superior e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 175 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral, Alterada pela Lei 4.961, de 4 de Maio de 1966.
Decreto
- Decreto nº 89.204 de 19/12/1983. CLASSIFICA OS CONSULADOS-GERAIS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 89.203 de 19/12/1983. CONCEDE A EMPRESA GUYANA AIRWAYS CORPORATION AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
- Decreto nº 89.199 de 19/12/1983. TRANSFERE DA COMPANHIA TECIDOS PITANGUIENSE PARA COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA, PARA USO EXCLUSIVO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO PARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 89.200 de 19/12/1983. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA FACULDADE DE ARTES E COMUNICAÇÃO DE BAURU, SÃO PAULO.
- Decreto nº 89.201 de 19/12/1983. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MARECHAL CANDIDO RONDON, PARANA.
- Decreto nº 89.202 de 19/12/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.