October 03, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7222, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 31 da Lei 5.682, de 21 de Julho de 1971 - Lei Organica Dos Partidos Politicos, Definindo o Voto Cumulativo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7220, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Reajusta a Pensão Especial Concedida pela Lei 3.801, de 2 de Agosto de 1960, a Antonia Colombino Souza Naves, Viuva do Ex-senador Abilon de Souza Naves, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7221, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre os Cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7223, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Modifica a Redação do Paragrafo 4 do Artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 90255, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
- DECRETO Nº 90256, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Bom Jesus de Siqueira Campos Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Siqueira Campos, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 90257, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Vale do Parnaiba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Luzilandia, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 90258, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Itacaiunas Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Maraba, Estado do Para.
- DECRETO Nº 90261, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Abre a Encargos Gerais da União, o Credito Suplementar No Valor de Cr 6.500.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90262, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cr 6.500.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90263, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio das Comunicações o Credito Suplementar No Valor de Cr 15.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90264, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Abre a Presidencia da Republica o Credito Suplementar No Valor de Cr 440.500.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90265, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 5.000.000.000 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.