January 03, 1985
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2211, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22 de Agosto de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2212, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984. Estabelece Contenção de Despesas Orçamentarias para o Exercicio de 1985, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2213, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984. Reajusta o Valor do Soldo Base de Calculo da Remuneração Dos Integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
- DECRETO LEI Nº 2214, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984. Reajusta os Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores Dos Tribunais do Trabalho e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 90782, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Acordo que Estabelece a Preferencia Tarifaria Regional No Ambito da Aladi.
- DECRETO Nº 90783, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro e do Segundo Protocolos Adicionais do Acordo de Complementação Economica 2, Subscrito Pelo Brasil e o Uruguai.
- Decreto nº 90.783 de 28/12/1984. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO PROTOCOLOS ADICIONAIS DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2, SUBSCRITO PELO BRASIL E O URUGUAI.