January 29, 1985
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2238, DE 28 DE JANEIRO DE 1985. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados Aos Materiais e Equipamentos Importados para a Construção e Manutenção de Embarcações.
- DECRETO LEI Nº 2239, DE 28 DE JANEIRO DE 1985. Inclui a Gratificação de Atividade Tecnico-administrativa Ao Anexo Ii do Decreto-lei 1.360, de 22 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 90.858 de 28/01/1985. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1, DO DECRETO 90.078, DE 16 DE AGOSTO DE 1984, QUE ESTENDE O PRAZO FIXADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1, DO DECRETO 88.694, DE 13 DE SETEMBRO DE 1983.
- Decreto nº 90.859 de 28/01/1985. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO 90.387, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984.