February 27, 1985
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.251 de 26/02/1985. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRA POLICIAL FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2250, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985. Prorroga o Prazo de Aplicação Dos Incentivos Fiscais Instituidos Pelo Decreto-lei 880, de 18 de Setembro de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Carreira Policial Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 90.993 de 26/02/1985. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, SITUADA NO MUNICIPIO E COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TELEFONICA DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP.
- Decreto nº 90.983 de 26/02/1985. ABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.000.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 90.981 de 26/02/1985. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.500.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 90.994 de 26/02/1985. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS E DA HABILITAÇÃO EM MATEMATICA DO CURSO DE CIENCIAS DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DE IRATI/PR.
- Decreto nº 90.984 de 26/02/1985. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 19.700.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 90.986 de 26/02/1985. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 4.931.800.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 90.990 de 26/02/1985. CRIA EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 90.992 de 26/02/1985. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO, DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP.
- Decreto nº 90.995 de 26/02/1985. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR.