April 10, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7306, DE 09 DE ABRIL DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7307, DE 09 DE ABRIL DE 1985. Faculta as Comissões Executivas Nacionais Dos Partidos Politicos Decidir Sobre a Realização de Convenções e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 91.190 de 09/04/1985. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 59.526.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 91.189 de 09/04/1985. ALTERA O DECRETO 75.627, DE 18 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR.