June 03, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91292, DE 31 DE MAIO DE 1985. Delega Competencia Ao Ministro da Justiça e Ao Procurador-geral da Republica, para a Pratica Dos Atos que Indica.
- DECRETO Nº 91294, DE 31 DE MAIO DE 1985. Altera Dispositivo do Regulamento do Imposto de Renda Aprovado Pelo Decreto 85.450, de 4 de Dezembro de 1980.
- DECRETO Nº 91295, DE 31 DE MAIO DE 1985. Inclui Na Organização da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge, a Comissão Executora do Projeto Radambrasil.
- DECRETO Nº 91291, DE 31 DE MAIO DE 1985. Altera o Artigo 29 do Decreto 84.557, de 12 de Março de 1980, Regulamentador do Decreto-lei 1.177, de 21 de Junho de 1971, que Dispõe Sobre Aerolevantamento No Territorio Nacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91293, DE 31 DE MAIO DE 1985. Dispõe Sobre a Transferencia, para Brasilia, do Conselho Administrativo de Defesa Economica (cade).