June 27, 1985
Decreto
- Decreto nº 91.370 de 26/06/1985. INSTITUI O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - CISE, POR DESDOBRAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL - CNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 91370, DE 26 DE JUNHO DE 1985. Institui o Conselho Interministerial de Salarios de Empresas Estatais - Cise, por Desdobramento do Conselho Nacional de Politica Salarial - Cnps, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91371, DE 26 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 91372, DE 26 DE JUNHO DE 1985. Institui Comissão Nacional Visando Ao Estabelecimento de Diretrizes que Promovam o Aperfeiçoamento do Ensino-aprendizagem da Lingua Materna.