December 24, 1985
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 92195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional de Santa Catarina, o Credito Especial No Valor de Cr 920.500.000, para Aquisição de Predio.
- DECRETO Nº 92196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar No Valor de Cr 65.064.065.000, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 92197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar No Valor de Cr 316.773.632.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cr 20.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Concede a Companhia Brasileira do Cobre-cbc, Autorização para Proceder o Aumento do Seu Capital Autorizado.
- DECRETO Nº 92200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Institui o Programa Nova Universidade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92194, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Cria Funções de Assessoramento Superior para o Estado-maior das Forças Armadas, e da Outras Providencias.