February 14, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92395, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986. Institui o Programa Nacional de Irrigação - Proni; Atribui a Ministro de Estado Extraordinario a Sua Execução; e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92396, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986. Transfere Competencias da Administração Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92397, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Transferencia do Instituto Nacional de Tecnologia - Int para o Ministerio da Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92398, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1986. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Siderurgica da Amazonia - Siderama.
- Decreto nº 92.397 de 13/02/1986. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT PARA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.