March 04, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92433, DE 03 DE MARÇO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução das Medidas Previstas Nos Artigos 37 e 38 do Decreto-lei 2.283, de 27 de Fevereiro de 1986.
- DECRETO Nº 92434, DE 03 DE MARÇO DE 1986. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias Necessarias a Execução do Programa Aproveitamentos Hidroagricolas do Projeto do Mearim, Na Região de Arari, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92435, DE 03 DE MARÇO DE 1986. Dispõe Sobre a Estrutura Basica da Secretaria Executiva da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (sudene), e da Outras Providencias.