April 03, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92513, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Intervenção Na Superintendencia da Zona Franca de Manaus (suframa), e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 52,000,000.00 (cinquenta e Dois Milhões de Dolares Americanos), Destinada Ao Financiamento Parcial do Ii Programa de Rodovias Alimentadoras Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 120,000,000.00 (cento e Vinte Milhões de Dolares Americanos) Destinada Ao Programa de Refinanciamento da Divida Externa Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Elevar em Cz 181.488.226,55 (cento e Oitenta e Um Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil, Duzentos e Vinte e Seis Cruzados e Cinquenta e Cinco Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 03/04/1986. AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 702.372.620,15 (SETECENTOS E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE CRUZADOS E QUINZE CENTAVOS).