June 16, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92780, DE 13 DE JUNHO DE 1986. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 20.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92778, DE 13 DE JUNHO DE 1986. Outorga Concessão a Sociedade Radio Meteorologia Paulista Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Ibitinga, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92779, DE 13 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Informatica e Automação - Conin.
Resolução do Senado Federal