July 07, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7508, DE 04 DE JULHO DE 1986. Institui Normas para a Propaganda Eleitoral e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7509, DE 04 DE JULHO DE 1986. Disciplina o Transporte de Madeira em Toros, por Via Fluvial.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7510, DE 04 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, Com as Alterações Posteriores, que Estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
Decreto
- DECRETO Nº 92886, DE 04 DE JULHO DE 1986. Autoriza o Aumento do Capital Social das Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 92887, DE 04 DE JULHO DE 1986. Aprova Alteração Introduzida No Estatuto da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 92888, DE 04 DE JULHO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Mirante do Maranhão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 126, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 29,800,000.00 (vinte e Nove Milhões, Oitocentos Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 127, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianesia, Estado de Goias, a Contratar Emprestimo No Valor de Cz 2.222.859,60 (dois Milhões, Duzentos e Vinte e Dois Mil, Oitocentos e Cinquenta e Nove Cruzados e Sessenta Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 128, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 1.131.758,59 Um Milhão, Cento e Trinta e Um Mil, Setecentos e Cinquenta e Oito Cruzados e Cinquenta e Nove Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 939.687,37 (novecentos e Trinta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Cruzados e Trinta e Sete Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 130, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 632.307,65 (seiscentos e Trinta e Dois Mil, Trezentos e Sete Cruzados e Sessenta e Cinco Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 131, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 4.066.023,83 (quatro Milhões, Sessenta e Seis Mil, Vinte e Tres Cruzados e Oitenta e Tres Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 132, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Torixoreu, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 177.735,43 (cento e Setenta e Sete Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Cruzados e Quarenta e Tres Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 133, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 20.500.062,00 (vinte Milhões, Quinhentos Mil e Sessenta e Dois Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 119, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Izabel, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz$ 484.477,68 (quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete Cruzados e Sessenta e Oito Centavos).