July 10, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7513, DE 09 DE JULHO DE 1986. Modifica o Artigo 649 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, Acrescentando Dispositivo que Torna Impenhoravel o Imovel Rural Ate Um Modulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7514, DE 09 DE JULHO DE 1986. Assegura Aos Partidos Politicos e Candidatos o Direito de Usar os Numeros a Eles Atribuidos Na Eleição Anterior e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 92906, DE 09 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra, e Benfeitorias, Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Coimbra, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92907, DE 09 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra, e Benfeitorias, Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Cupece, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92908, DE 09 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Vargem Grande da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92909, DE 09 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Parelheiros da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92910, DE 09 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Nova Estação Transformadora de Distribuição Penha da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92911, DE 09 DE JULHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra, e Benfeitorias, Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Transmissão e Distribuição Glicerio, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.