August 22, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93149, DE 21 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Bom Jesus de Siqueira Campos Ltda., para a Fundação Cultural São Francisco de Assis.
- DECRETO Nº 93150, DE 21 DE AGOSTO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Clube de Santarem Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santarem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 93151, DE 21 DE AGOSTO DE 1986. Revoga o Decreto 93.080, de 07 de Agosto de 1986, que Autorizou Pesquisa do Navio de Bandeira Norte-americana 'researcher' em Aguas Jurisdicionais Brasileiras.
- DECRETO Nº 93152, DE 21 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação de Função de Confiança Na Tabela Permanente do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 164, DE 19 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Varzea Grande, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Cz 53.200.000,00 (cinquenta e Tres Milhões e Duzentos Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 165, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz$ 247.912.000,00 (duzentos e Quarenta e Sete Milhões e Novecentos e Doze Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 166, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 32.085,02 Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 167, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Loreto, Estado do Maranhão, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 278.841,25 (duzentos e Setenta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Cruzados e Vinte e Cinco Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 168, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 15.960.000,00 (quinze Milhões, Novecentos e Sessenta Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 169, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 465.000 Obrigações do Tesouro Nacional-otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 170, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Araxa, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 366.540,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- Resolução do Senado Federal nº 206 de 22/08/1986. AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 418.526 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTNS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 171, DE 21 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraiso, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 50.526,41 Otns.