October 07, 1986
Decreto
- Decreto nº 93.335 de 03/10/1986. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL.
- DECRETO Nº 93335, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento da Lei 7.505, de 2 de Julho de 1986, que Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda, Concedidos a Operações de Carater Cultural.
- DECRETO Nº 93336, DE 06 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Gabinete do Vice-presidente da Republica, em Caso de Vacancia Desse Cargo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93337, DE 06 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Subordinação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen) e da Outras Providencias.