December 09, 1986

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7548, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Aplicação do Disposto No Decreto-lei 2.251, de 26 de Fevereiro de 1985, Aos Servidores Policiais Dos Territorios Federais.

Decreto

DECRETO Nº 93656, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis que Menciona, Situados em Alcantara, Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 93663, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'barra do Jua', Nos Municipios de Floresta e Betania, Estado de Pernambuco, para a Execução do Programa Nacional do ...

DECRETO Nº 93664, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, Areas de Terras Situadas Nos Estados de Pernambuco e Bahia, Destinadas a Projetos Especiais de Irrigação e Necessarias Ao Reassentamento de Parte da População a Ser Atingida Pe...

Decreto nº 93.664 de 05/12/1986. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, AREAS DE TERRAS SITUADAS NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E BAHIA, DESTINADAS A PROJETOS ESPECIAIS DE IRRIGAÇÃO E NECESSARIAS AO REASSENTAMENTO DE PARTE DA POPULAÇÃO A SER ATINGIDA PELO RESERVATORIO DE ITAPARICA, NO RIO SÃO FRANCISCO, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E DA BAHIA.

DECRETO Nº 93648, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 93649, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Concede a Companhia Ferro e Aço de Vitoria - Cofavi Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social.

DECRETO Nº 93650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Concede a Companhia Siderurgica Paulista - Cosipa (grupo Siderbras) Autorização para Proceder Aumento do Seu Capital Social.

DECRETO Nº 93651, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Concede a Companhia Brasileira de Projetos Industriais - Cobrapi (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social.

DECRETO Nº 93652, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Concede a Carbonifera Prospera S.a. Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social.