December 17, 1986
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 93715, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Regulamenta o Decreto-lei 2.194/84, que Dispõe Sobre a Gratificação Pelo Desempenho de Atividades Rodoviarias.
- DECRETO Nº 93716, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'lagoa do Sal', Situado No Municipio de Touros, No Estado do Rio Grande do Norte, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.681, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Helena - Areas 2 e 2a', Situado No Municipio de Reserva, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de Maio de 1986 e da Outras...
- DECRETO Nº 93718, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Denominado 'fazenda Perseverança', Situado No Municipio de Marmeleiro, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93719, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'passo Liso/quinhão 12 (parte)', Situado No Municipio de Laranjeiras do Sul, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de Maio de 1986 e da Outras P...
- DECRETO Nº 93720, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Jatobazinho' - Lotes Mangueirão e Triangulo', Situado No Municipio de Agua Boa, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 198...
- DECRETO Nº 93721, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor do Instituto Nacional de Tecnologia, e Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor da Secretaria Especial de Informatica, o Credito Suplementar de Cz 2.173.776,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93722, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor da Secretaria-geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 2.271.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93723, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o Credito Suplementar de Cz 16.479.097,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.