January 15, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 93921, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Altera a Redação do Decreto 93.613, de 21 de Novembro de 1986, que Extingue Orgãos do Ministerio da Educação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93922, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'corrego Varejão', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Itaiopolis, No Estado de Santa Catarina, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 93923, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Sapucaia', Situado No Municipio de Santa Luzia, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imov...
- DECRETO Nº 93924, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'projeto 4045' Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Alcobaça, No Estado da Bahia Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pe...
- DECRETO Nº 93925, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Ciencias da Saude São Camilo, em São Paulo-sp.
- DECRETO Nº 93926, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Historia da Faculdade Integrada do Noroeste de Minas.
- DECRETO Nº 93927, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciencias Economicas, Administrativas e Contabeis de São Sebastião do Paraiso.
- DECRETO Nº 93928, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Altera o Estatuto da Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - Educar.
- DECRETO Nº 93929, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano Base de 1986, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.