January 29, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 93980, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba São Jose/morro Alto', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Barreirinhas, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Refo...
- DECRETO Nº 93981, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Miritipitanga', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Tome-açu e São Domingos do Capim, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, Par...
- DECRETO Nº 93982, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 167,168,169,170,172,173,175 e 176' Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Presidente Figueiredo, No Estado do Amazonas, Compreendidos Na Zona ...
- DECRETO Nº 93983, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre a Recondução Dos Representantes da Iniciativa Privada Na Comissão de Politica Aduaneira.