March 27, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94146, DE 26 DE MARÇO DE 1987. Transfere a Outorga Concedida a Radio Rio das Garças Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Na Cidade de Acarau - Ce, para a Cidade de Itarema - Ce.
- DECRETO Nº 94147, DE 26 DE MARÇO DE 1987. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Fundação Nossa Senhora do Pilar de Antonina (radio Antoninense), para a Fundação Redentorista de Comunicações Sociais.
- DECRETO Nº 94148, DE 26 DE MARÇO DE 1987. Altera o Decreto 89.874, de 28 de Junho de 1984, que Regulamenta o Registro Nacional Dos Transportadores Rodoviarios de Bens (rtb), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94149, DE 26 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.a. a Aumentar o Seu Capital.
- DECRETO Nº 94150, DE 26 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Banco da Amazonia S.a. - Basa a Elevar o Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 94145, DE 26 DE MARÇO DE 1987. Autoriza a Alienação de Bem Imovel Pertencente Ao Patrimonio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.