April 01, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94159, DE 31 DE MARÇO DE 1987. Altera a Denominação, a Estrutura Basica e a Competencia da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94160, DE 31 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Esmeralda', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Pereira Barreto e Mirandopolis, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, Pa...
- DECRETO Nº 94161, DE 31 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda São Bento', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Mirante do Paranapanema, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, Para...
- DECRETO Nº 94162, DE 31 DE MARÇO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cz 3.600.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.