April 29, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94283, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'retiro Saudoso' e 'aguas Claras', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Gravata, No Estado de Pernambuco, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fi...
- DECRETO Nº 94284, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Luiz Ii', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Sapopema, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrari...
- DECRETO Nº 94285, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado Jaracatea Ou Nascença, Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Jacarau, No Estado da Paraiba, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrari...
- DECRETO Nº 94286, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda California', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Xique-xique, Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, F...
- DECRETO Nº 94287, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Fixa o Termo Final de Implementação do 'programa Ruas em Paz', Criado Pelo Decreto 91.538, de 16 de Agosto de 1985.
- DECRETO Nº 94289, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 20.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94290, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União-recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 63.090.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94291, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Autoriza o Aumento de Capital Social da Vale do Rio Doce Navegação S/a - Docenave.
- DECRETO Nº 94288, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, a Favor da Valec - Engenharia e Construções Limitada, Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias Situadas Nos Municipios Abaixo Discriminados, Nos Estados de Goias, Maranhão e em ...