July 10, 1987
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 94576, DE 09 DE JULHO DE 1987. Promulga o Acordo para a Criação de Uma Comissão Mista Brasileiro- Egipcia de Coordenação.
- DECRETO Nº 94577, DE 09 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo do Acordo Comercial 10, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorio.
- DECRETO Nº 94575, DE 09 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre os Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
- DECRETO Nº 94578, DE 09 DE JULHO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94579, DE 09 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 220.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94580, DE 09 DE JULHO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica, o Credito Especial de Cz 15.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 94.577 de 09/07/1987. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUARTO PROTOCOLO DO ACORDO COMERCIAL 10, NO SETOR DA INDUSTRIA DE MAQUINAS DE ESCRITORIO.