September 23, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94920, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Fundação Educacional Regional Jaraguaense.
- DECRETO Nº 94921, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. da Nova Redação Ao Artigo 37 do Decreto 83.079, de 23 de Janeiro de 1979, que Dispõe Sobre o Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exercito.
- DECRETO Nº 94922, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. Institui a Hora de Verão No Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 94923, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, em Favor da Secretaria Geral e de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 29.019.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94924, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Saude e do Trabalho, em Favor das Secretarias Gerais, o Credito Suplementar de Cz 1.816.405.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94925, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 5.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94926, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cz 132.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94927, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 52.930.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94928, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 63.713.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.