September 28, 1987
Decreto
- Decreto nº 94.973 de 25/09/1987. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 94963, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 20.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94964, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.950.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94965, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'mulungu', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Itapipoca, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pel...
- DECRETO Nº 94966, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'riacho das Lages', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como 'latifundio por Exploração ', Situado No Municipio de Aracoiaba, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria...
- DECRETO Nº 94967, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'loteamento Fazenda Serra - Gleba I, Lotes 99-a e 99-b', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Itaguatins e Sitio Novo de Goias, No Estado de Goias, Co...
- DECRETO Nº 94968, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'ibuassu Velho', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Granja, Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pe...
- DECRETO Nº 94969, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'vila Amazonia', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Parintins, No Estado do Amazonas, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Ag...
- DECRETO Nº 94970, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Vale Verde' Ou 'vinagre - Lote 24', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Nova Brasilandia, Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritari...