October 06, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94994, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Primavera de Itapuranga Ltda. para a Fundação Cristã Educativa.
- DECRETO Nº 94995, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Outorga Concessão a Gaspar Radiodifusão Limitada, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Itiquira, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 94996, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Bernardino', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Nova Iguaçu, No Estado do Rio de Janeiro, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Re...
- DECRETO Nº 94997, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza o Aumento de Capital da Usiminas Mecanica S/a. por Subscrição e Integralização em Dinheiro.
- DECRETO Nº 94998, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. da Nova Redação Ao Paragrafo 9, do Art.6, do Decreto 88.351, de 1 de Junho de 1983, Modificado Pelo Decreto 91.305, de 3 de Junho de 1985, que Dispõe Sobre o Regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
- DECRETO Nº 94999, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Social da Light - Serviços de Eletricidade S.a.
- DECRETO Nº 95000, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Aprova a Alteração Introduzida No Estatuto da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 95001, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Outorga a Companhia de Agua e Esgotos de Brasilia - Caesb Concessão para Captação de Agua do Rio Descoberto, para Abastecimento Publico, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 95003, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Prorroga a Vigencia do Decreto 93.594, de 19 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.