October 14, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95025, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 95029, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Altera o Decreto 66.118, de 26 de Janeiro de 1970, que Dispõe Sobre Loteria Esportiva Federal.
- DECRETO Nº 95031, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 5 do Decreto 93.083, de 7 de Agosto de 1986, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade.
- DECRETO Nº 95026, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre Readaptação e Inclusão de Servidor No Quadro Permanente do Ministerio do Trabalho, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95027, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa a Proceder o Aumento do Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 95028, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Concede Permissão, em Carater Permanente, as Agencias da Caixa Economica Federal, Localizadas Nas Areas Integrantes do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento - Sinac -, para Funcionar Aos Sabados, Domingos e Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 95030, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 200.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.