November 10, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95163, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 500.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95164, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 160.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95165, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 95166, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cristal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Marmeleiro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 95167, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 95168, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Ipora Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ipora, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 95169, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Andira Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Andira, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 95170, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora Ubiratanaense Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ubirata, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 95171, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Ampere Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ampere, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 95172, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Progresso de Souza Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Souza, Estado da Paraiba.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 193 de 10/11/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA, ESTADO DO MATO GROSSO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 83.740,60 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTNS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 190, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 240.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 191, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 250.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 192, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 300.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova, Com Reservas, os Textos da Convenção Internacional de 1973 para Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, a 2 de Novembro de 1973, e do Protocolo de 1978 Relativo a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluido a 17 de Fevereiro de 1978...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, Concluido em Montego Bay, Jamaica, em 10 de Dezembro de 1982.