December 17, 1987
Decreto
- Decreto nº 95.500 de 16/12/1987. AUTORIZA GIOVANI MORACCHIOLI E ACHILLE MARCO MARMIROLI, AMBOS DE NACIONALIDADE ITALIANA E RESIDENTES NO BRASIL, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- DECRETO Nº 95497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Vanguarda de Santa Luzia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 95498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Veredas de Unai Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Unai, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 95499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987. Revoga a Concessão Outorgada a Radio Progresso de Souza Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Souza, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 95500, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza Giovani Moracchioli e Achille Marco Marmiroli, Ambos de Nacionalidade Italiana e Residentes No Brasil, a Adquirir Imovel Rural.
- DECRETO Nº 95501, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Pioneira de Formosa Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Formosa D'oeste, Estado do Parana.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 399, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Revoga as Disposições do Regulamento Administrativo do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 58, de 1972 e Alterações Posteriores.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 400, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 419.204,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 401, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mamanguape, Estado da Paraiba, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 402, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 206.487,12 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 403, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Maringa, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 28.774,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 404, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 397.803,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 405, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 71.744,88 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 406, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Criciuma, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 16.250,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 407, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 215.260,00 Obrigações do Tesouro Nacional- Otns.