January 06, 1988
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Transfere a Gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (fcvs), do Banco Central do Brasil para o Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2407, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio Seguro, e Sobre Operações Relativas a Titulo de Valores Mobiliarios (iof) Nas Operações de Financiamento Relativos a Habitação.
- DECRETO LEI Nº 2408, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Restabelece a Vigencia do Artigo 12 da Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, Dando-lhe Nova Redação, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 97432, DE 05 DE JANEIRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Computação da Faculdade de Tecnologia Padre Anchieta, em Jundiai, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 95581, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Tacarijus Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de São Miguel do Tapuio, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 95582, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Novos Tempos Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ceara-mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 95583, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Cultura de Açailandia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Açailandia, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 95584, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Querencia de Santo Augusto Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 95585, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a Sociedade Campograndense de Televisão Limitada, para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 95586, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Jornal de Barretos Om Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 95587, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a J.m.b. Empreendimentos Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Gravata, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 95588, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Atalaia de Canavieiras Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Canavieiras, Estado da Bahia.
Regimento Interno da Constituinte