February 01, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95685, DE 29 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, do Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins.
- DECRETO Nº 95686, DE 29 DE JANEIRO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 95687, DE 29 DE JANEIRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95688, DE 29 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Transferencia da Secretaria Especial de Ação Comunitaria - Seac, da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidencia da Republica - Seplan/pr, para o Gabinete Civil da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95689, DE 29 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Reclassificação de Funções de Confiança para o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e da Outras Providencias.