March 17, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95829, DE 16 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazendas Baixa Grande, São Borja e Pau Preto', Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Morro do Chapeu, No Estado da Bahia, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria...
- DECRETO Nº 95830, DE 16 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Caatinga de Nossa Senhora da Conceição', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Carinhanha, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada P...
- DECRETO Nº 95831, DE 16 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lagedinho', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Pe de Serra, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 De...
- DECRETO Nº 95832, DE 16 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pe de Serra', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Tucano, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Ma...
- DECRETO Nº 95833, DE 16 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Uba', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Santa Quiteria e Sobral, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, ...