March 30, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95881, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Tv Universal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 95882, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Iracema de Ipu Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ipu, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 95883, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Baixaverde Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de João Camara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 95884, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 95885, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95886, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa Federal de Desestatização e da Outras Providencias.