March 30, 1988

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 2421, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Aproveitamento de Servidores de Autarquias Federais, de Empresas Publicas, de Sociedades de Economia Mista e de Fundações Publicas que Vierem a Ser Extintas Ou Dissolvidas e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 95881, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Tv Universal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 95882, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Iracema de Ipu Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ipu, Estado do Ceara.

DECRETO Nº 95883, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Baixaverde Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de João Camara, Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETO Nº 95884, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.

DECRETO Nº 95885, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.

DECRETO Nº 95886, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa Federal de Desestatização e da Outras Providencias.