April 29, 1988

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Decreto

Decreto nº 95.972 de 28/04/1988. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/80, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA. (ACORDO 1).

Decreto nº 95.973 de 28/04/1988. DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO 20, NO SETOR DA INDUSTRIA DE MATERIAS CORANTES E PIGMENTOS.

DECRETO Nº 95972, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e a Argentina. (acordo 1).

DECRETO Nº 95973, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos.

DECRETO Nº 95974, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica.

DECRETO Nº 95983, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra, Com Benfeitorias, Necessaria a Formação da Bacia de Acumulação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Nova Ponte, da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, No Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 95985, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.

DECRETO Nº 95975, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor da Secretaria de Apoio a Produção Cultural, o Credito Suplementar de Cz 10.300.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 95976, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral e da Secretaria de Controle Interno, o Credito Suplementar de Cz 77.324.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.