September 23, 1988
Decreto
- Decreto nº 96.759 de 22/09/1988. DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, CRIADO PELO DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 96750, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Brasilia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 96751, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Bom Conselho Limitada, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 96752, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Comarca de Santa Isabel Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 96753, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Pioneira de Delmiro Gouveia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 96754, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Colmeia de Mandaguaçu Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Mandaguaçu, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 96755, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Olimpia Ltda., e Autoriza a Transferencia Direta para o Sistema Nova Difusora Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Olimpia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 96756, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Transforma em Linhas, No Regime de Permissão, os Serviços de que Tratam os Incisos I, Iv, V e Vi do Artigo 46 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 92.353, de 31 de Janeiro de 1986.
- DECRETO Nº 96757, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Aruega', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Novo Cruzeiro, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.694, De...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantino, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 300.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 83, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de João Camara, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 65.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 300.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Casa Branca, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 250.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 69.954,43 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvinopolis, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 20.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 48.411,27 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Toledo, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 20.864,66 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 6.098,68 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
Ato da Mesa da Assembéia
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 25, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Estende Ao Gabinete da Liderança do Ptr Dispositivos do Ato da Mesa 14, de 19 de Maio de 1987.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 26, DE 13 DE JULHO DE 1988. Estende Ao Gabinete da Liderança do Psd Dispositivos do Ato da Mesa 14, de 19 de Maio de 1987.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988. Estende as Lideranças do Psdb, Ptr, Psd e Pmn, Na Assembleia Nacional Constituinte, Dispositivos do Ato da Mesa 4, de 6 de Abril.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Institui o Programa 'documentação Dos Trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte'.