November 04, 1988
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 17, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Redução de Impostos Incidentes Sobre Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto-lei 2.442, de 23 de Junho de 1988.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 19, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Registro Provisorio para Estrangeiro em Situação Ilegal em Territorio Nacional.
- Medida Provisória nº 11 de 03/11/1988. ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 11, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação Dos Serviços de Telecomunicações, Constantes do Anexo I da Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Prazo para Liquidação de Debitos que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Aplicação de Decreto-lei 2.280, de 16 de Dezembro de 1985, Aos Servidores do Tribunal Federal de Recursos, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Estabelece as Condições para Emissão de Letras Hipotecarias.
Decreto
- DECRETO Nº 97034, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, o Credito Suplementar de Cz 134.486.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97035, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 8.867.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97036, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 659.740.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97037, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 832.975.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97038, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.833.984.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97039, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Departamento de Imprensa Nacional, o Credito Suplementar de Cz 300.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97040, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Gabinete do Ministro e da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 3.900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97031, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Regulamenta a Medida Provisoria 19, de 3 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal No Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 97030, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera os Incisos I e Vi do Artigo 1 do Decreto 95.492, de 15 de Dezembro de 1987, que Fixa os Efetivos do Exercito para 1988.