December 05, 1988
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7680, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação Dos Serviços de Telecomunicações, Constantes do Anexo I a Lei 5.070, de 07 de Julho de 1966.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7681, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre Prazo para Liquidação de Debitos que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7683, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7684, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Estabelece as Condições para Emissão de Letras Hipotecarias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7685, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal em Territorio Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7686, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Reposição, No Mes de Novembro de 1988, do Reajuste que Especifica e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 179, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Central, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 57.500,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 180, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 10.121.544,05 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 181, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 141.949,24 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 182, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Central, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 76.905,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 183, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Irece, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 40.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 184, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jequie, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 263.157,90 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 168, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado do Acre a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 749.354,98 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 169, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 170, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Rerratifica a Resolução 148, de 23 de Setembro de 1987.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Membros do Congresso Nacional e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Aprova o Texto do Acordo, por Troca de Notas, que Define Procedimentos para a Restituição de Veiculos Roubados Ou Furtados, No Brasil Ou No Paraguai, e Localizados No Territorio da Outra Parte, Celebrado Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e a Republica do Paraguai, em Assunção, a 28...