December 13, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 97210, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988. Promulga o Acordo Comercial Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Gabonesa.
- DECRETO Nº 97211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988. Promulga o Tratado Sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa No Leito do Mar e No Fundo do Oceano e em Seu Subsolo.
- DECRETO Nº 97212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988. Promulga o Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-americano.
- DECRETO Nº 97213, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/pr, o Credito Suplementar No Valor de Cz 780.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.