December 19, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 97265, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados No Municipio de São Mateus do Sul, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 97266, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Caraubas, Governador...
- DECRETO Nº 97267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica a Instituição que Menciona.
- DECRETO Nº 97268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 97269, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui o Premio Anual Helena Antipoff.
- DECRETO Nº 97270, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Isenção do Ipi Dos Produtos Destinados a Construção, Instalação, Ampliação Ou Modernização de Sedes de Embaixada e Repartições Consulares.
- DECRETO Nº 97280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera o Artigo 47 do Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro de 1957, Com a Redação Dada Pelo Artigo 1 do Decreto 73.080, de 5 de Novembro de 1973.
- DECRETO Nº 97264, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Energia.
- DECRETO Nº 97271, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Orçamento da União, em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Cz 84.124.840.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.