March 31, 1989
Lei Ordinária
- Lei nº 7.746 de 30/03/1989. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7745, DE 30 DE MARÇO DE 1989. Eleva a Cidade de Oeiras, No Estado do Piaui, a Condição de Monumento Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7746, DE 30 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Composição e Instalação do Superior Tribunal de Justiça, Cria o Respectivo Quadro de Pessoal, Disciplina o Funcionamento do Conselho da Justiça Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 97597, DE 30 DE MARÇO DE 1989. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 74.557, de 12 de Setembro de 1974, que Criou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (cirm).
- DECRETO Nº 97598, DE 30 DE MARÇO DE 1989. Altera as Aliquotas do Ipi Incidentes Sobre Veiculos Automotores.
- DECRETO Nº 97596, DE 30 DE MARÇO DE 1989. Afeta, a Uso Especial do Exercito, Terras Publicas Federais, Referidas No Artigo 2 do Decreto 95.859, de 22 de Março de 1988.
- DECRETO Nº 97599, DE 30 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Adoção de Turno Ininterrupto de Trabalho Nas Repartições Federais Situadas No Estado de Roraima.