May 24, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97777, DE 23 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'chacara Dos Miudos', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.692, de 19 de Maio de 1986, e Da...
- DECRETO Nº 97780, DE 23 DE MAIO DE 1989. Cria a Reserva Biologica do Tingua, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97778, DE 23 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'serraria' (parte), Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Vitoria do Mearim, Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de Maio de 1986, e da Outra...
- DECRETO Nº 97779, DE 23 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Joaquim', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Caxias, Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Provi...