June 02, 1989
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 97798, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vale Formoso', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Xinguara, Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Provide...
- DECRETO Nº 97799, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'gleba Ouro', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Penalva, Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.