June 23, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7778, DE 22 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Especial de Ncz 59.371.805,00, em Favor do Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7779, DE 22 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Especial No Valor de Ncz 8.000.000,00 em Favor do Ministerio do Interior, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7780, DE 22 DE JUNHO DE 1989. Introduz Alterações Nos Artigos 325 e 581 do Codigo de Processo Penal.
Decreto
- DECRETO Nº 97857, DE 22 DE JUNHO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Entidades Supervisionadas, Creditos Adicionais No Valor de Ncz 591.497.680,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 97858, DE 22 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Administração de Imoveis Residenciais, de Propriedade da União, Localizados No Distrito Federal, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 21 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados Novos, a 1.380.000,02 Obrigações do Tesouro Nacional - Otn.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 22 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia - Lftba, em Substituição a 21.221.939,00 Obrigações do Tesouro do Estado da Bahia - Otba.