September 01, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7811, DE 30 DE AGOSTO DE 1989. Autoriza a Abertura de Credito Extraordinario, em Favor da Secretaria Geral do Ministerio do Interior, No Valor de Ncz 15.000.000,00, para Situações que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7812, DE 30 DE AGOSTO DE 1989. Cria Cargo Na Procuradoria Regional do Trabalho da 16 Região, em São Luis - Maranhão.
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 98108, DE 31 DE AGOSTO DE 1989. Declara o Valor do Salario Minimo do Mes de Setembro de 1989, Na Forma da Lei 7.789, de 3 de Julho de 1989.
- DECRETO Nº 98109, DE 31 DE AGOSTO DE 1989. Altera o Decreto 88.351, de 01 de Junho de 1983, Artigo 6, Incisos, que Dispõem Sobre a Composição do Plenario do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.