November 01, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7863, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Transformação da Escola Tecnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnologica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7864, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo, a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 108.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7865, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Redação do Inciso I, Alinea B, do Artigo 32, da Lei 7.729, de 16 de Janeiro de 1989, para Incluir o Municipio de Jose de Freitas Na Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina - Pi.
Decreto
- DECRETO Nº 98347, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Revoga o Inciso Iii, do Artigo 6, do Regulamento para os Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares Junto as Missões Diplomaticas, Aprovado Pelo Decreto 79.900, de 1 de Julho de 1977.
- DECRETO Nº 98351, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 98348, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Matematica Aplicada a Informatica das Faculdades Integradas Ibirapuera.
- DECRETO Nº 98349, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Biologia do Curso de Ciencias e da Licenciatura Plena em Historia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Penapolis.
- DECRETO Nº 98350, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Fonoaudiologia das Faculdades Integradas Izabela Hendrix, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
- DECRETO Nº 98352, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Cria a Comissão Interministerial Sobre Alterações Climaticas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98353, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informatica do Parana.
- DECRETO Nº 98354, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Bacharelado em Ciencias Sociais da Faculdade de Filosofia 'bernardo Sayão', em Anapolis, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 98355, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração das Faculdades Unidas do Centro Norte, Com Sede em Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre a Continuidade de Emprego da Gente do Mar, Adotada em Genebra em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Protocolo de Prorrogação do Acordo Sobre o Comercio Internacional de Texteis (acordo Multifibras), Assinado em Genebra, em 30 de Setembro de 1986, que 'inclui as Conclusões do Comite de Texteis Adotadas em 31 de Julho de 1986'.