December 01, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar, Ate o Limite de Ncz 4.353.367,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7899, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Suplementares Ate o Limite de Ncz 46.000.000,00, em Favor do Poder Legislativo, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7900, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 3.473.000,00, em Favor do Supremo Tribunal Federal, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7901, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 500.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Medida Provisória
Decreto
- Decreto nº 98.454 de 30/11/1989. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCZ 25.232.448.371,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 98452, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Promulga o Acordo para o Estabelecimento de Uma Zona 'non-aedificandi' Na Fronteira, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Venezuela.
- DECRETO Nº 98453, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Prorroga o Periodo de Correção Monetaria Dos Preços Minimos Vigentes para Diversos Produtos Agricolas da Safra de Verão de 1988/89.
- DECRETO Nº 98454, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União em Favor de Diversos Orgãos Creditos Adicionais No Valor de Ncz 25.232.448.371,00 para os Fins que Especifica.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo Constitutivo do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (clad), Concluido em Caracas, em 30 de Junho de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Convenio Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai para o Estabelecimento de Um Deposito Franco No Porto de Rio Grande, Firmado em Brasilia, em 21 de Julho de 1987.