December 21, 1989

O conteúdo completo só está disponível para membros

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Institui a Taxa de Fiscalização Dos Mercados de Titulos e Valores Mobiliarios e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7941, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 27.000.000.000,00, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7942, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Suplementares Ate o Limite de Ncz 130.627.068,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 7943, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 510.685.904,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 7944, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Institui a Taxa de Fiscalização Dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da Previdencia Privada Aberta e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais, Ate o Limite de Ncz 186.001.017,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 7946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 9.377.942.606,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 7947, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 15.958.214,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 7948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 1.671.475.732,00, para os Fins que Especifica.

Decreto

Decreto nº 98.646 de 20/12/1989. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO Nº 98620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, No Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 98621, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Varginha, da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98622, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, Nos Municipios de Iuna e Muniz Freire, Estado do Espirito Santo.

DECRETO Nº 98623, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Morro Grande, da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98624, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Munhoz, da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98625, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Salto de Pirapora, da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98626, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Cumbica, da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 98649, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel, Com Suas Benfeitorias, Situado Na Rua Dr. Jose Lourenço, 1620, em Aldeota, Na Cidade de Fortaleza, Estado Do_ceara, Destinado a Justiça Federal - Seção Judiciaria do Ceara.