January 17, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 98833, DE 16 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Elevação do Capital Social da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 98834, DE 16 DE JANEIRO DE 1990. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, em Araxa, Minas Gerais.
- DECRETO Nº 98831, DE 16 DE JANEIRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem do Ramal de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 98832, DE 16 DE JANEIRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Patriarca, da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 98835, DE 16 DE JANEIRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.